Poderão participar deste programa acadêmicos regularmente matriculados em cursos de graduação ofertados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), que tenham cursado todas as disciplinas previstas para o primeiro ano ou 1º e 2º semestres do curso, na Instituição de origem, e que apresentem, no máximo, uma reprovação por período letivo (ano ou semestre). Resolução nº 06 – CONSEPE, de 23.11.2007.

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Das atribuições dos discentes

• Verificar, junto à instituição receptora, a existência de vaga e a possibilidade de matrícula na(s) disciplina(s) pretendida(s).
• Solicitar programas e ementas oficiais dessas disciplinas para análise prévia por parte da Instituição remetente.
• Solicitar, à coordenação de seu curso na Instituição remetente, análise do(s) programa(s) da(s) disciplina(s) a ser(em) cursada(s) na Instituição receptora, de modo a subsidiar a posterior e obrigatória concessão de equivalência, em caso de aprovação.
• Solicitar envio de carta de apresentação à Instituição receptora.
• Solicitar, à Instituição Receptora, comunicação formal à Instituição remetente de sua aceitação com os respectivos comprovantes de matrícula.
• A solicitação de afastamento para cursar disciplina(s) em outra IFES deverá conter os seguintes documentos:
  1. Requerimento em formulário próprio a ser encaminhado ao Coordenador do PME, acompanhado do Plano de Estudos das disciplinas
  2. Histórico escolar atualizado;
  3. Cópia dos documentos pessoais: CPF, Identidade e Título Eleitoral.